29/08/2014

A América Latina diante do desafio da mundialização do narcotráfico

Plantação de Cannabis Sativa no Uruguai 
V. Lacadée e P. Marrey-Semper*

Segundo o dossiê apresentado por V. Lacadée e P. Marrey-Semper, assistimos a uma flexibilização das políticas antidrogas na maioria dos países latino-americanos. Tal flexibilização deve-se a uma evolução global das estratégias de luta contra a droga adotadas por eles. Anteriormente engajadas quase exclusivamente em políticas repressoras visando os produtores, elas parecem hoje levar em conta o consumidor, intervindo na regulamentação e na produção de estupefacientes.
Leia a seguir alguns trechos desse dossiê, cujo conteúdo integral pode ser encontrado no link abaixo.
"O objetivo de “liberar o mundo das drogas em 10 anos”, fixado em 1998 em uma sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre as drogas, parece ter sido apenas um sonho em vão: 10 anos mais tarde, o número de consumidores de opiáceos no mundo tinha aumentado em 34%, os de cocaína em 27% e os de maconha em 8%. Na América Latina, esta estratégia de luta frontal levou a um aumento considerável da violência e dos homicídios sem que as quantidades de droga produzidas ou exportadas tenham diminuído, como atesta a situação no México. Ao contrário, o fenômeno parece ter se estendido, atingindo não somente os tradicionais países produtores (Bolívia, Peru, Colômbia, para a cocaína e México, para a maconha e as drogas sintéticas), mas também outros países da região, que vem produzindo cocaína em laboratórios clandestinos. A Argentina, o Brasil e a Venezuela, que se beneficiam de uma posição geográfica adequada, tornaram-se zonas de trânsito de exportação de droga para a África e a Europa."
"Surgiram assim novos agentes estatais, tanto produtores quanto consumidores, símbolos da mundialização de um mercado que se aproveita da liberalização das trocas promovidas internacionalmente desde a segunda metade do século XX. Diante deste mercado aberto e dinâmico, no qual evoluem agentes pragmáticos cuja capacidade de adaptação cresce com sua potencial econômico, as respostas dadas pelos países até o momento parecem incompletas em vários aspectos. Circunscritas aos Estados ou zonas geográficas restritas, as estratégias de luta contra o narcotráfico na América Latina tiveram como consequência o deslocamento do tráfico de drogas sem chegar a erradicá-lo. Este fenômeno se explica pela lenta adaptação das estratégias de cooperação regional e internacional na luta contra o tráfico de estupefacientes. Os países cujas políticas antidroga eram essencialmente repressivas no intuito de diminuir a oferta, parecem agora prontos para atacar o fenômeno de maneira mais global para reduzir a demanda."
"Se os números mostram uma diminuição do fluxo da droga produzida ou em trânsito em âmbito regional, consequência direta da implantação de uma política repressiva sobre um dado território, esta última conduz ao aumento do fenômeno na periferia. Apesar destas estratégias estarem ligadas principalmente à redução da oferta, a demanda permanece inalterada. Como consequência, os traficantes se adaptam para continuar respondendo a ela, produzindo em outro lugar ou abrindo outras rotas. Este fenômeno é chamado de “efeito balão”. Assim, os planos de luta implementados nos países produtores de drogas engendraram, na maioria das vezes, um recrudescimento da produção nos países vizinhos. Isso mostra que as estratégias repressivas visando diminuir a oferta fracassam quando estão circunscritas a um território particular e limitadas no tempo. Os narcotraficantes parecem capazes de se adaptar rapidamente e de manter o nível da oferta, apesar da relativa eficácia das políticas repressivas na escala em que são aplicadas. O “efeito balão” se reforça pela facilidade dos narcotraficantes em deslocarem sua força de produção para zonas mais “acolhedoras”."
"Se os esforços realizados visam traçar uma linha diretora comum em escala continental para lutar contra o tráfico de drogas, as relações conflituosas e até mesmo antagônicas entre os países, únicos juízes de suas propriedades e das políticas a serem adotadas em seus territórios, tornam difícil a implementação de uma estratégia regional. O desafio é, antes, de tudo, conseguir redefinir os paradigmas desta luta e reforçar a cooperação contra a criminalidade organizada que ultrapassou as fronteiras, aproveitando plenamente as oportunidades oferecidas pela mundialização."
"As estratégias proibicionista e repressiva em matéria de droga são largamente tributárias da doutrina norte-americana. Os Estados Unidos militarizaram progressivamente sua política antidrogas na América Latina impondo um abordagem sectária. O custo social da estratégia repressiva é denunciada pelos países afetados pelo tráfico de drogas: superpopulação carcerária, violências e redução do desenvolvimento nas regiões rurais e isoladas, afetadas pela fumigação das culturas, etc.  As dificuldades comuns aos países latino-americanos conduziram os governos a propor alternativas a uma política repressiva, cujos limites eles denunciam. A abordagem regional tende a tomar hoje mais em conta a necessidade de um compartilhamento mais igualitário das responsabilidades e a necessidade de redefinir os paradigmas em matéria de luta contra o tráfico de estupefacientes.  A tomada de posição “alternativa” da América Latina deixa espaço para pensar que uma estratégia regional coordenada, dotada de uma tal força de proposição, está prestes a surgir. Uma melhor coordenação entre os países da região parece indispensável a fim de impedir que as medidas de repressão não sejam contornadas pelos traficantes. É por isso que é importante buscar um novo consenso para uma apreensão mais global do fenômeno."
Organização e tradução: Fabiana Campos Baptista

* Victor Lacadée & Pierre Marey-Semper, L’Amérique latine face au défi de la mondialisation du narcotraficAcessado em http://www.anaj-ihedn.org/amerique-latine-afrique-deux-continents-emergents-a-lepreuve-du-trafic-de-drogue/